Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o iPlay Sports, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize as funcionalidades que dependam de aceitação destes termos.

O serviço é disponibilizado pela WRS Tecnologia (nome fantasia), inscrita no CNPJ sob nº 42.288.634/0001-31, com endereço na Rua Sol Nascente, 369, Jardim Oriente, São José dos Campos - SP, doravante denominada “iPlay”, “nós” ou “nosso”.

2. O que é o iPlay Sports

O iPlay é uma plataforma de descoberta e organização de atividades esportivas. O aplicativo permite localizar eventos e locais esportivos próximos, visualizar informações, participar de atividades e criar eventos.

O que o iPlay não é

O iPlay não é academia, serviço de emergência, organizador profissional de torneios, sistema de rastreamento esportivo, serviço de transporte, plataforma de apostas, intermediador obrigatório de pagamentos ou serviço de reserva de quadras. A existência de um evento no aplicativo não significa que o iPlay o organiza, supervisiona ou garante sua realização.

3. Idade mínima, conta e acesso

O cadastro no iPlay é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Pessoas com menos de 13 anos não devem criar conta.

Atletas menores de 18 anos estão sujeitos às proteções específicas previstas na legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LGPD e o ECA Digital. O iPlay poderá adotar mecanismos de aferição ou confirmação de faixa etária, inclusive sinais de idade fornecidos de forma segura por lojas de aplicativos ou sistemas operacionais, quando aplicável.

Ao criar uma conta, você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal e não pode ser transferida.

O cadastro pede os mesmos campos da tela de criação de conta:

• Nome
• E-mail
• Data de nascimento
• Foto, se quiser enviar
• Esportes de interesse
• Senha

4. Regras de uso e convivência

Você concorda em usar o iPlay de forma lícita, respeitosa e segura. É proibido:

• criar eventos falsos, fraudulentos, ilegais ou com informações enganosas;
• assediar, ameaçar, discriminar, perseguir ou constranger outros atletas;
• publicar conteúdo sexual, violento, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar o serviço para exploração, aliciamento, abuso ou qualquer conduta que coloque crianças ou adolescentes em risco;
• coletar dados de outros atletas fora das finalidades do evento ou sem base legal;
• tentar acessar contas, sistemas, APIs ou informações sem autorização;
• automatizar consultas, raspar dados ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva;
• utilizar o iPlay para publicidade enganosa, spam ou atividades comerciais não autorizadas.

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas e remover conteúdo quando houver violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou necessidade de proteção dos atletas.

5. Eventos, locais, vagas e preços

Os eventos são criados por atletas. O organizador é responsável pelas informações publicadas, pela realização do encontro, pela adequação do local, pela capacidade anunciada e pela condução da atividade.

Evento público no iPlay é um agendamento de encontro entre atletas. Não é reserva de quadra, de horário nem de espaço. Publicar ou participar não assegura uso exclusivo do local, disponibilidade da estrutura nem autorização de quem administra o espaço.

O iPlay não garante que o local do evento estará aberto, livre, acessível ou em bom estado de conservação. Também não garante iluminação, limpeza, segurança, equipamentos ou qualquer outra condição do lugar. Quem organiza e quem participa precisa confirmar, antes de ir, se o espaço pode ser usado naquele horário.

Informações de locais esportivos podem ser fornecidas por atletas, fontes públicas ou parceiros. Apesar de buscarmos manter os dados atualizados, endereço, horário, disponibilidade, modalidades e preço podem mudar.

Quando um evento indicar valor ou preço, isso não significa que o iPlay processa ou garante o pagamento. Caso o pagamento seja realizado fora da plataforma, a relação financeira será diretamente entre as partes envolvidas, salvo se futuramente houver funcionalidade específica de pagamento com termos próprios.

A confirmação de participação representa intenção de comparecer. Não garantimos presença de participantes, condições climáticas, integridade de instalações, segurança pessoal ou ausência de riscos inerentes à prática esportiva.

6. Fotos, textos e outros conteúdos

Você permanece titular dos direitos sobre conteúdos que enviar, quando aplicável. Ao publicar uma foto, descrição de evento ou outro conteúdo no iPlay, você nos concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para armazenar, exibir, adaptar tecnicamente e distribuir esse conteúdo dentro do serviço e em funcionalidades diretamente relacionadas ao evento ou perfil.

Você declara possuir os direitos ou autorizações necessários para publicar o conteúdo. Podemos remover materiais que violem a lei, estes termos, direitos de terceiros ou políticas de segurança.

7. Rotas, terceiros e responsabilidade

Funcionalidades como mapas, login por terceiros, notificações, armazenamento de imagens e abertura de rotas podem depender de serviços de terceiros. Esses serviços possuem regras e políticas próprias.

O iPlay busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

O atleta é responsável por avaliar suas condições físicas e os riscos da atividade. Em caso de emergência, procure os serviços públicos competentes; o iPlay não substitui atendimento médico ou de segurança.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão mais recente ficará disponível no aplicativo ou no site.

Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e os demais direitos garantidos pela legislação aplicável.

Política de Privacidade

Esta Política descreve como o iPlay trata dados pessoais no aplicativo e no site institucional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, as normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Para fins da LGPD, o controlador é a WRS Tecnologia (nome fantasia), CNPJ 42.288.634/0001-31. O canal de privacidade é desenvolvimento@wrs.tec.br.

9. Quais dados podemos tratar

O iPlay não precisa de GPS para permitir a consulta básica do serviço. Se a localização não for autorizada, a descoberta pode utilizar uma região padrão informada no aplicativo.

10. Para que usamos os dados e quais bases legais podem se aplicar

Quando utilizarmos legítimo interesse, avaliaremos necessidade, proporcionalidade, impactos aos titulares e expectativas razoáveis. Para atletas menores de 18 anos, prevalece sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.

11. Com quem os dados podem ser compartilhados

Podemos compartilhar dados somente na medida necessária com:

• provedores de infraestrutura e nuvem, para hospedagem, banco de dados, armazenamento e operação;
• Google, para autenticação, quando o atleta escolhe entrar com essa conta;
• OneSignal, para entrega de notificações;
• serviços de mapas e rotas, quando uma funcionalidade exigir interação com o provedor;
• prestadores técnicos, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Informações que você torna visíveis no contexto de um evento — como nome de exibição, foto e condição de participante ou organizador — poderão ser exibidas aos demais atletas conforme a funcionalidade.

Não vendemos dados pessoais.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o iPlay adotará mecanismos previstos na LGPD e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD, incluindo salvaguardas contratuais ou outros mecanismos juridicamente válidos.

Os serviços de terceiros utilizados são o Google, para autenticação, e o OneSignal, para notificações. Esses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

13. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender obrigações legais, prevenir fraudes e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando aplicável ao iPlay como provedor de aplicação exercendo atividade organizada, profissional e com fins econômicos, registros de acesso à aplicação serão mantidos sob sigilo e segurança pelo prazo legal mínimo previsto no Marco Civil da Internet.

Após o término da finalidade ou exclusão da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.

A exclusão da conta acontece em /excluir-conta. O atleta confirma e-mail e senha, ou a conta Google. A foto sai, o nome vira Atleta anônimo, o e-mail vira um hash e o acesso acaba na hora. O histórico do evento continua, sem dado real do atleta.

14. Seus direitos sobre os dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade e consequências de negar consentimento;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• peticionar à ANPD, após buscar atendimento junto ao controlador.

Para proteger sua conta, podemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade antes de atender determinados pedidos.

15. Proteção de adolescentes e crianças

O iPlay não permite cadastro de menores de 13 anos. Se identificarmos uma conta em desacordo com essa regra, poderemos restringi-la e adotar as medidas necessárias para eliminar ou preservar dados conforme exigido por lei.

Para atletas de 13 a 17 anos, o tratamento de dados será orientado pelo melhor interesse do adolescente, com medidas de privacidade e segurança adequadas à idade. O iPlay não utilizará dados de crianças ou adolescentes para publicidade comportamental baseada em perfilamento.

Quando exigido ou adequado ao risco da funcionalidade, poderemos utilizar mecanismos de aferição etária, sinais de idade providos por sistema operacional/loja de aplicativos ou outros meios compatíveis com as orientações da ANPD, limitando o uso desses dados à finalidade de proteção etária.

Pais ou responsáveis podem entrar em contato pelo canal de privacidade para relatar conta de menor em situação irregular ou solicitar informações sobre proteção de dados de adolescentes.

16. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, registros de segurança e boas práticas de desenvolvimento.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos os procedimentos de avaliação, registro e comunicação exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

17. Contato e exercício de direitos

Controlador

WRS Tecnologia (nome fantasia)
CNPJ: 42.288.634/0001-31
Endereço: Rua Sol Nascente, 369, Jardim Oriente, São José dos Campos - SP

Privacidade / Encarregado

E-mail: desenvolvimento@wrs.tec.br
Encarregado: Willian Rodrigues

Esta Política pode ser alterada para acompanhar mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Quando a alteração for relevante, informaremos os atletas por meio apropriado e atualizaremos a data no início deste documento.